O PRÍNCIPE de Nicolau Maquiavel

 APÊNDICE: "DOS DELITOS E DAS PENAS"  de Cesare (Bonesana) Beccaria

LI VRO 113

Pondo-se a ler Maquiavel, constata-se que seu maquiavelismo eclode do texto mas ele não deixa de acentuar sempre que possível, algumas boas práticas visando a harmonia do poder embora, de regra, acentue que o príncipe deve ser mais temido do que amado.

O Autor, nasceu em 1469 em Florença, "O Príncipe" foi escrito em 1513. 

Ele explica as distinções dos modos de poder que predominavam, as monarquias — até mesmo aquelas que decorram do poder usurpado —  mas no tocante ao mandatário, fosse qual fosse, era chamado de "o príncipe".

E é quanto a este ou estes, os príncipes,  faz ele observações de garantia do poder, o modo de agir em relação aos súditos e ao seu exército — acentuando uma má prática a defesa por legião de mercenários que podem se voltar contra o príncipe na vitória.

Esses mercenários, são "soldados desunidos, ambiciosos, sem disciplina é infiéis, ousados entre os amigos, covardes perante os inimigos; não temem a Deus nem são leais aos homens."

Maquiavel em princípio não defende a violência extrema e nem propõe manobras que visem prejudicar seus súditos, embora coloque sempre meios para que o príncipe se mantenha no poder incluindo o uso da violência.

Se o Estado for conquistado pela força, "não bastará aniquilar a família do príncipe, pois permanecerão os nobres, prontos a liderar novas revoluções". E, então, "incapaz de contentá-los ou de exterminá-los, na primeira oportunidade o conquistador perderá o domínio sobre o Estado."

Maquiavel apresenta exemplos de príncipes que assassinaram nobres e senadores para garantia de seu poder.

Se o Estado for organizado por colônias, é necessário tomar casas e terras de antigos moradores que servirão para alojar os novos habitantes. E então, nessas medidas, "os que forem escorraçados, pobres e dispersos nunca poderão fazer mal ao príncipe."

E, quanto aos povos, é fácil persuadi-los  porque sua natureza é "labial". E se não mantiverem sua opinião, "por isso convém ordenar tudo de modo que, quando não mais acreditarem, se lhes possa fazer crer pela força."

"O príncipe, portanto, não deve se incomodar com a reputação de cruel, se seu propósito é manter o povo unido e leal". E o poder, claro.

Ao conquistador, tomado o poder, deverá ele fazer todas as crueldades desde logo, de tal maneira  a não renová-las. Feito isso seduzirá o povo que estará tranquilo, recebendo as benesses do príncipe que chegou ao poder. Se o conquistador assim não agir, estará sempre com as "armas em punho" para garantia de sua conquista.

“Quem quiser praticar sempre a bondade em tudo o que faz será fadado a sofrer, entre tantos que não são bons. É necessário, portanto, que o príncipe que deseja manter-se aprenda a agir sem bondade, faculdade que usará ou não, em cada caso, conforme seja necessário.” 

E se o príncipe não ganhar o amor dos súditos, então que evite o seu ódio. O príncipe deve ser temido.

O príncipe deve evitar a expropriação de bens, porque é mais fácil o povo esquecer a morte do pai do que dos bens expropriados.

E, sempre que houver oportunidade, incentivar o comércio afastando do comerciante o medo dos tributos e manter o povo entretido com festas e espetáculos, "nas épocas convenientes".

Frase: "De fato, o povo tem objetivos mais honestos do que a nobreza; esta quer oprimir, enquanto o povo deseja apenas evitar a opressão."

Sobretudo, o povo ama a tranquilidade imposta pelo príncipe, embora os soldados no seu espírito belicoso, esperam dele que seja cruel e opressor, significando que eles, os soldados, com esse modo de agir possam dobrar seus salários.

O príncipe, nunca deve abandonar os exercícios bélicos mesmo na paz, sustentndo a  ação e o estudo. Um exercício é a caça porque expõe os soldados às agruras da região.

Os fins justificam os meios:

Porque "na conduta dos homens, especialmente dos príncipes, contra a qual não há recursos, os fins justificam os meios". Para a conquista ou a manutenção do poder, todos os meios empregados são honrosos.

E as guerras não podem ser evitadas e, adiadas, porque beneficiam os inimigos:

"... a guerra é justa para aqueles a quem é necessária; e as armas são sagradas quando nelas reside a última esperança." E quanto a Deus, ele não fará tudo para não retirar o livre arbítrio e a glória que advém da luta.

Encerrando:

O pequeno volume não explana só isso. Há muito mais maquiavelismos. O que fiz, nesta pequena resenha foi destacar entre tantos, alguns pontos nos quais Maquiavel é "maquiavélico"...

Tudo para garantia do poder ao príncipe.

Fim: Maquiavel faleceu em 1527, aos 58 anos, pobre e esquecido.

APÊNDICE: 

"DOS DELITOS E DAS PENAS"  de Cesare (Bonesana) Beccaria

Explicação:

Eu estava em débito com essa livro porque fora ele recomendado por professor de Direito Penal da PUC de São Paulo há décadas. Saldei meu débito, lendo-o agora, em 2023 depois de 260 anos de sua publicação.

Este pequeno livro — não tão pequeno assim — foi escrito em 1764 quando o Autor contava apenas 27 anos. Beccaria nascera em 1738 falecendo em 1794 em Milão.

Na França fora traduzido por André Morellet em 1765/1766, economista e literato. A edição francesa recebeu elogios de filósofos renomados da França pelo modo como expôs Beccaria suas ideias que explicou assim:

"Minha única ocupação é cultivar em paz a filosofia, e contentar assim três sentimentos muito vivos em mim: o amor à reputação literária, o amor à liberdade e a compaixão pelas desgraças dos homens escravos de tantos erros",

[Escravos seriam os condenados submetidos a severos castigos e privação da liberdade pela condenação].

Então, ele preconizou que as nações se preocupassem em estabelecer um corpo de leis penais que impedissem a interpretação pelos juízes, que poderiam se exceder nas penas, levando injustamente o condenado às masmorras e aos suplícios.

A pena será justa se o grau de rigor e limite desviem os homens do crime. Deve haver uma proporção entre o delito e a pena.

As penas daqueles de "alta linhagem" devem ser as mesmas aplicadas ao "ultimo dos cidadãos". 

Um acusado só ficará detido no tempo necessário para a instrução do processo.

As provas do delito só serão perfeitas se não trouxerem no seu âmago a dúvida do crime praticado. E para os abusos, o povo dirá: "Não somos escravos, mas protegidos pelas leis".

Ademias, "a moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundada sobre sentimentos indeléveis do coração do homem".

Claro que no seu tempo ainda sobre os horrores da inquisição há esse princípio ideal do "coração" mas se sabe que o planeta é repleto de diferenças e crueldades. (*)

Ele não aceita o julgamento tomando como base "o espírito das leis" e também rejeita delitos punidos de modo diferente em tempos diferentes pelo mesmo tribunal.

A graça dada pelo soberano a um criminoso pode soar como um aviso de impunidade geral?

Os cidadãos podem fazer tudo que não seja contrário à lei. Nulla poena sine lege.

Beccaria rejeita a tortura de modo veemente porque exige do acusado sob castigo físico que seja acusador de si mesmo e por essa violência, extrair uma "verdade" como se estivesse ela nos músculos do torturado.

Um homem honesto desarmado favorece o bandido armado. 

A pena de morte não é útil nem necessária. Ela se constitui uma 'guerra' contra o homem que a nação a impõe mas quem perde é a humanidade.

O suicídio só pode ser punido por Deus.

O verdadeiro tirano: é aquele que começa reinando sobre a opinião — quando é senhor dela comprime as almas corajosas, das quais tem tudo a temer...

CONCLUINDO:

Sempre digo que essas resenhas tentam trazer as linhas gerais da obra. Mas, o livro de Beccaria  tem mais, muito mais e, reconheça-se, que muito dos conceitos que ele defendeu há 260 anos estão consagrados em muitos códigos penais modernos, inclusive na legislação penal brasileira. De um modo ou outro ele se posicionou em "todos" os crimes mas com base na sua cultura de meados do século XVIII.

Beccaria, à frente do seu tempo, é um desses luminares que de vez em quando aportam no planeta.

Nota:

(*) No tocante à inquisição, em resposta a uma crítica, esclarece Beccaria que a ela não se referiu nem direta nem indiretamente. Mas, a leitura atenta do livro revela que há nas suas linhas e entrelinhas a condenação dos modos perversos adotados pela inquisição.